e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00007304.989.23-9
Órgão
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 43.465.459/0001-73 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
CARLOS ALBERTO MARTINS ***.166.038-** Mostrar/Ocultar
Processo Principal: 4550.989.23-0 Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCCCS     Conselheiro: CARLOS CEZAR
Assunto:
 Contas Anuais « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2023 « Exercício
AMPARO « A « Municípios
 
Classe:
 Fiscalização Ordenada - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas    
Exercício:
 2023
Nível de acesso
Padrão
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 22 de Março de 2023 às 13:54:48
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 Protocolo - UR-19
Data:
 22/03/2023
Resumo do Objeto:
 Fiscalizações Ordenadas - Exercício 2023.  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
63
 Processo encaminhado
CGCCCS 		27/11/2025 19:44
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
62
 Distribuído por Conselheiro/Conselheiro Substituto - Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Conselheiro Substituto - Auditor GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCCCS / CARLOS CEZAR DA SILVA ) 		27/11/2025 19:44
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
61
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		19/08/2024 15:52
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
60
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		19/08/2024 15:52
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
59
 Processo encaminhado
CGCSEB 		19/08/2024 15:36
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Movimentação sem arquivos
58
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
19/08/2024 15:36
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Arquivos: Conclusão Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Data inclusão: 19/08/2024 14:46 Arquivo: online.html
57
 Conclusos para Despacho
16/08/2024 17:50
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
56
 Processo concluso
16/08/2024 17:50
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
55
 Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas) 		16/08/2024 16:54
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifestação UR-19.1-AT (Providências cumpridas) Ass.: BRUNO RAFAEL AUTIERI Data inclusão: 16/08/2024 15:16 Arquivo: online.html
Manifestação UR-19 (Providências cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 16/08/2024 16:54 Arquivo: online.html
54
 Autos entregues em carga ao UR-19
16/08/2024 15:16
BRUNO RAFAEL AUTIERI
Movimentação sem arquivos
53
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		07/02/2024 15:12
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
52
 Distribuído por Sorteio
no Setor 		02/02/2024 11:26
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
51
 Processo encaminhado
CGCSEB 		01/02/2024 01:46
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
50
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCRMC / RENATO MARTINS COSTA para GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) 		01/02/2024 01:46
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
49
 Autos entregues em carga ao UR-19.1-AT
29/09/2023 16:27
BRUNO RAFAEL AUTIERI
Movimentação sem arquivos
48
 Autos entregues em carga ao UR-19.1-Chefia
29/09/2023 13:50
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
47
 Autos entregues em carga ao UR-19
28/09/2023 15:22
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimentação sem arquivos
46
 Processo encaminhado
CGCRMC 		28/09/2023 15:10
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
45
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
28/09/2023 15:10
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 28/09/2023 15:10 Arquivo: online.html
44
 Conclusos para Despacho
28/09/2023 14:27
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimentação sem arquivos
43
 Processo concluso
28/09/2023 14:27
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimentação sem arquivos
42
 Processo encaminhado
GCRMC 		28/09/2023 12:28
WELLITON ALVES DE MELO
Movimentação sem arquivos
41
 Juntada de Outros Tipos de Documentos
28/09/2023 12:28
WELLITON ALVES DE MELO
Arquivos: Despacho Ass.: WELLITON ALVES DE MELO Data inclusão: 28/09/2023 12:27 Arquivo: online.html
40
 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Aguardar prazo de 13/09/23 		28/09/2023 01:17
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
39
 Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 14522719)
20/09/2023 10:06
LILIAN GRADIN DE SOUZA
Arquivos: Justificativa Ass.: MUNICIPIO DE AMPARO Data inclusão: 20/09/2023 09:11 Arquivo: TC7304.989.23.pdf
Justificativa Ass.: MUNICIPIO DE AMPARO Data inclusão: 20/09/2023 09:11 Arquivo: 11104.pdf
38
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 14522719)
20/09/2023 09:11
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Observação: Juntada deferida em 20/09/2023 10:06
Movimentação sem arquivos
37
 Aguardar prazo
13/09/2023 09:43
WELLITON ALVES DE MELO
Observação: Aguardano prazo do evento 36.2.
Movimentação sem arquivos
36
 Recebimento dos Autos
UR-19.1-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) 		12/09/2023 13:07
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Relatório UR-19.1-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 12/09/2023 13:07 Arquivo: Relatorio - IV Fiscalizacao Ordenada 2023 - REDE MUNICIPAL DE AMPARO.pdf
Ofício UR-19.1-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 12/09/2023 13:07 Arquivo: SEI_TCESP - 0828837 - Ofício 52 - Amparo.pdf
Relatório de Apontamentos UR-19.1-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 12/09/2023 13:07 Arquivo: Instrução - IV Fiscalizacao Ordenada 2023 - REDE MUNICIPAL DE AMPARO.pdf
35
 Autos entregues em carga ao UR-19.1-AT
27/07/2023 10:06
BRUNO RAFAEL AUTIERI
Movimentação sem arquivos
34
 Autos entregues em carga ao UR-19.1-Chefia
25/07/2023 17:06
IELINEQUE REZENDE FALCAO
Movimentação sem arquivos
33
 Autos entregues em carga ao UR-19
25/07/2023 15:20
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimentação sem arquivos
32
 Processo encaminhado
CGCRMC 		25/07/2023 11:01
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
31
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
25/07/2023 11:01
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 25/07/2023 11:01 Arquivo: online.html
30
 Conclusos para Despacho
24/07/2023 15:38
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimentação sem arquivos
29
 Processo concluso
24/07/2023 15:38
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimentação sem arquivos
28
 Processo encaminhado
GCRMC 		24/07/2023 14:23
WELLITON ALVES DE MELO
Movimentação sem arquivos
27
 Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/07/2023 14:23
WELLITON ALVES DE MELO
Arquivos: Despacho Ass.: WELLITON ALVES DE MELO Data inclusão: 24/07/2023 14:23 Arquivo: online.html
26
 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Aguardar prazo de 03/07/23 		18/07/2023 00:22
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
25
 Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 14012607)
07/07/2023 09:09
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Arquivos: Justificativa Ass.: MUNICIPIO DE AMPARO Data inclusão: 07/07/2023 07:31 Arquivo: TC 7304.989.23.pdf
Justificativa Ass.: MUNICIPIO DE AMPARO Data inclusão: 07/07/2023 07:31 Arquivo: 7996.pdf
24
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 14012607)
07/07/2023 07:31
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Observação: Juntada deferida em 07/07/2023 09:09
Movimentação sem arquivos
23
 Aguardar prazo
03/07/2023 11:11
WELLITON ALVES DE MELO
Movimentação sem arquivos
22
 Recebimento dos Autos
UR-19.1-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) 		30/06/2023 21:11
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Relatório UR-19.1-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 30/06/2023 21:11 Arquivo: Relatorio - III Fiscalizacao Ordenada 2023 - AMPARO.pdf
Ofício UR-19.1-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 30/06/2023 21:11 Arquivo: Ofício n° 16 - SEI 0780633- PM Amparo.pdf
Relatório UR-19.1-Chefia (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 30/06/2023 21:11 Arquivo: Relatorio de Apontamentos - III Fiscalizacao Ordenada 2023 - AMPARO.pdf
21
 Autos entregues em carga ao UR-19.1-Chefia
25/04/2023 13:08
ANDRE FERNANDO SILVA LOPES
Movimentação sem arquivos
20
 Autos entregues em carga ao UR-19
24/04/2023 10:29
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimentação sem arquivos
19
 Processo encaminhado
CGCRMC 		20/04/2023 15:32
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
18
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
20/04/2023 15:32
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 20/04/2023 15:32 Arquivo: online.html
17
 Conclusos para Despacho
20/04/2023 15:02
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimentação sem arquivos
16
 Processo concluso
20/04/2023 15:02
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimentação sem arquivos
15
 Processo encaminhado
GCRMC 		20/04/2023 11:35
LILIAN GRADIN DE SOUZA
Movimentação sem arquivos
14
 Juntada de Outros Tipos de Documentos
20/04/2023 11:35
LILIAN GRADIN DE SOUZA
Arquivos: Despacho Ass.: LILIAN GRADIN DE SOUZA Data inclusão: 20/04/2023 11:35 Arquivo: online.html
13
 Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 13501383)
20/04/2023 11:33
LILIAN GRADIN DE SOUZA
Arquivos: Justificativa Ass.: MUNICIPIO DE AMPARO Data inclusão: 20/04/2023 08:40 Arquivo: TC 7304.989.23.pdf
Justificativa Ass.: MUNICIPIO DE AMPARO Data inclusão: 20/04/2023 08:40 Arquivo: 4693_compressed (1).pdf
12
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 13501383)
20/04/2023 08:40
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Observação: Juntada deferida em 20/04/2023 11:33
Movimentação sem arquivos
11
 Aguardar prazo
11/04/2023 21:33
CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES
Observação: Ofício nº 7/2023/GDUR-19/UR-19/DSF-1/SDG/GP/TCESP-TCESP - evento 8.6
Movimentação sem arquivos
10
 Processo encaminhado
CGCRMC 		11/04/2023 10:44
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimentação sem arquivos
9
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		10/04/2023 12:31
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimentação sem arquivos
8
 Recebimento dos Autos
UR-19-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) 		10/04/2023 10:46
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Relatório UR-19-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 10/04/2023 10:45 Arquivo: Relatorio - I Fiscalizacao Ordenada 2023 - Amparo - USF Bairro dos Rosas.pdf
Relatório UR-19-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 10/04/2023 10:45 Arquivo: Relatorio - I Fiscalizacao Ordenada 2023 - Amparo - USF Boa Vereda.pdf
Relatório UR-19-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 10/04/2023 10:45 Arquivo: Relatorio - I Fiscalizacao Ordenada 2023 - Amparo - USF Centro.pdf
Relatório UR-19-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 10/04/2023 10:45 Arquivo: Relatorio - I Fiscalizacao Ordenada 2023 - Amparo - USF Tres Pontes.pdf
Instrução - Apontamentos UR-19-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 10/04/2023 10:45 Arquivo: Instrução - I Fiscalização Ordenada 2023 - PM Amparo - ESF.pdf
Ofício UR-19-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 10/04/2023 10:45 Arquivo: Ofício n° 7 - SEI 0725702.pdf
7
 Autos entregues em carga ao UR-19-AT
23/03/2023 18:07
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
6
 Autos entregues em carga ao UR-19
22/03/2023 13:54
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
5
 Remetidos os autos em carga
22/03/2023 13:54
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
4
 Processo encaminhado
GCRMC 		22/03/2023 13:54
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
3
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Para o Conselheiro/Auditor RENATO MARTINS COSTA ) 		22/03/2023 13:54
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
 Distribuído por Dependência
GCRMC (Processo Principal = 4550.989.23-0) 		22/03/2023 13:54
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: Protocolo - UR-19 		22/03/2023 13:54
FABIANO LAENDER MOREIRA
Arquivos: Folha de Rosto Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 22/03/2023 13:54 Arquivo: FOLHA DE ROSTO - FISCALIZAÇÃO ORDENADA - PREF. AMPARO.pdf