GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: TC-017333.989.23-4
INTERESSADA:
  • UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (CNPJ 65.422.339/0001-21)
    • ADVOGADO: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO (OAB/PE 25.154)
MENCIONADA:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845)
ASSUNTO: Supostas irregularidades relacionadas à prorrogação do contrato decorrente do Pregão nº 026/2020 e à revogação do Pregão nº 089/2023, ambos objetivando a contratação de administradora de benefício ou operadora de planos privados de assistência saúde.

 

Acolho a proposta formulada pelo Gabinete Técnico da Presidência (evento 24) encaminhe-se este expediente ao eminente Conselheiro Renato Martins Costa, relator das contas de 2023 da Prefeitura de Amparo (TC-004550.989.23-0) e da citada Representação (TC-0020133.989.23-6), para ciência e adoção de medidas que porventura houver por bem determinar.

 

G.P., 18 de outubro de 2023.

 

 


SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
PRESIDENTE
 

 
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-WP79-5RR8-6UHG-6N80