e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00017333.989.23-4
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 65.422.339/0001-21 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 43.465.459/0001-73 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s): 00004550.989.23-0
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCCCS     Conselheiro: CARLOS CEZAR
Assunto:
 Edital/Procedimentos de Contratação « Licitações e contratos « Administração Pública    
Complementares:
 
Classe:
 Expediente « Expedientes    
Exercício:
 2023
Nível de acesso
Padrão
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 Prestação de serviços
Situação:
Data de Autuação:
 25 de Agosto de 2023 às 16:45:42
Valor:
 R$ 11.498.986,30
Origem:
 ADVOGADO
Data:
 23/08/2023
Resumo do Objeto:
 Aponta supostas irregularidades relacionadas à prorrogação do contrato decorrente do Pregão nº 026/2020 e à revogação do Pregão nº 089/2023, ambos promovidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, objetivando a contratação de administradora de benefício ou operadora de planos privados de assistência saúde.  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
50
 Processo encaminhado
CGCCCS 		27/11/2025 20:26
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
49
 Distribuído por Conselheiro/Conselheiro Substituto - Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Conselheiro Substituto - Auditor GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCCCS / CARLOS CEZAR DA SILVA ) 		27/11/2025 20:26
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
48
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		16/08/2024 17:01
CLARISSA ALVES PINTO MONTEIRO
Movimentação sem arquivos
47
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		16/08/2024 17:01
CLARISSA ALVES PINTO MONTEIRO
Movimentação sem arquivos
46
 Arquivado Definitivamente
16/08/2024 17:01
CLARISSA ALVES PINTO MONTEIRO
Movimentação sem arquivos
45
 Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas) 		16/08/2024 16:33
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifestação UR-19.1-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: BRUNO RAFAEL AUTIERI Data inclusão: 16/08/2024 15:21 Arquivo: online.html
Manifestação UR-19 (Providências cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 16/08/2024 16:33 Arquivo: online.html
44
 Autos entregues em carga ao UR-19
16/08/2024 15:22
BRUNO RAFAEL AUTIERI
Movimentação sem arquivos
43
 Distribuído por Sorteio
no Setor 		02/02/2024 11:52
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
42
 Processo encaminhado
CGCSEB 		01/02/2024 02:35
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
41
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCRMC / RENATO MARTINS COSTA para GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) 		01/02/2024 02:35
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
40
 Autos entregues em carga ao UR-19.1-Chefia
24/10/2023 12:23
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
39
 Autos entregues em carga ao UR-19
23/10/2023 13:09
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimentação sem arquivos
38
 Processo encaminhado
CGCRMC 		23/10/2023 10:25
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
37
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
23/10/2023 10:25
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 23/10/2023 10:24 Arquivo: online.html
36
 Conclusos para Despacho
20/10/2023 12:07
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimentação sem arquivos
35
 Processo concluso
20/10/2023 12:07
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimentação sem arquivos
34
 Processo encaminhado
GCRMC 		20/10/2023 09:58
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
33
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCRMC / RENATO MARTINS COSTA ) 		20/10/2023 09:58
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
32
 Alteração de Classe e/ou Assunto
(Classe de Instrução de Representação (B28) para Expediente) 		20/10/2023 09:58
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
31
 Remetidos os Autos para PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Para Cumprir despacho 		19/10/2023 15:47
CLARISSA ALVES PINTO MONTEIRO
Movimentação sem arquivos
30
 Distribuído por Sorteio
no Setor 		19/10/2023 14:35
PAULO JOSE ABBADE FRANCA
Movimentação sem arquivos
29
 Processo encaminhado
CGP 		18/10/2023 18:25
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Movimentação sem arquivos
28
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
18/10/2023 18:25
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Arquivos: Conclusão Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Data inclusão: 18/10/2023 18:25 Arquivo: online.html
27
 Conclusos para Despacho
18/10/2023 11:47
MONICA CHINELATO DE MENEZES BEZERRA
Movimentação sem arquivos
26
 Processo concluso
18/10/2023 11:47
MONICA CHINELATO DE MENEZES BEZERRA
Movimentação sem arquivos
25
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		18/10/2023 08:56
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
24
 Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento) 		17/10/2023 22:43
TERESA SERRA DA SILVA
Arquivos: Manifestação GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: TERESA SERRA DA SILVA Data inclusão: 17/10/2023 22:42 Arquivo: online.html
23
 Distribuído por Prevenção
na Área 		04/09/2023 15:17
MARCIO EDUARDO ARANTES PEREIRA
Movimentação sem arquivos
22
 Autos entregues em carga ao GTP
30/08/2023 16:57
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
21
 Cumprir determinação para encaminhar - Grupo instituído por Ato GP
30/08/2023 16:57
DAVID LOPES DA SILVA
Arquivos: Despacho Ass.: DAVID LOPES DA SILVA Data inclusão: 30/08/2023 16:56 Arquivo: online.html
20
 Advogado Habilitado - TATIANA BARONE SUSSA 228489 N/SP
Representado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 		30/08/2023 16:50
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
19
 Advogado Habilitado - RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA 262845 N/SP
Representado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 		30/08/2023 16:50
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
18
 Advogado Habilitado - GRAZIELA NOBREGA DA SILVA 247092 N/SP
Representado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 		30/08/2023 16:50
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
17
 Advogado Habilitado - EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA 109013 N/SP
Representado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 		30/08/2023 16:50
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
16
 Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 14391836)
30/08/2023 16:49
DAVID LOPES DA SILVA
Arquivos: Petição Ass.: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA Data inclusão: 30/08/2023 16:27 Arquivo: HAB_17333_989_23_AMPARO.pdf
Procuração Ass.: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA Data inclusão: 30/08/2023 16:27 Arquivo: CARLOS_ALBERTO_MARTINS.pdf
15
 Juntada deferida - Procuração (Ref. Protocolo: 14391619)
30/08/2023 16:49
DAVID LOPES DA SILVA
Arquivos: Contrato Social e Alterações Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 30/08/2023 15:59 Arquivo: Substabelecimento.pdf
Contrato Social e Alterações Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 30/08/2023 15:59 Arquivo: PROCURAÇÃO (1).pdf
Contrato Social e Alterações Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 30/08/2023 15:59 Arquivo: Petição Juntada Procuração.pdf
Contrato Social e Alterações Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 30/08/2023 15:59 Arquivo: Estatuto Social parte 1.pdf
Contrato Social e Alterações Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 30/08/2023 15:59 Arquivo: Estatuto Social parte 2.pdf
Contrato Social e Alterações Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 30/08/2023 15:59 Arquivo: Estatuto Social parte 3.pdf
14
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 14391836)
30/08/2023 16:27
EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA
Observação: Juntada deferida em 30/08/2023 16:49
Movimentação sem arquivos
13
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Procuração (Protocolo: 14391619)
30/08/2023 15:59
BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO
Observação: Juntada deferida em 30/08/2023 16:49
Movimentação sem arquivos
12
 Notificação/Intimação lido(a)
(Por BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO) em 28/08/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(25/08/23) 		28/08/2023 15:39
BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO
Movimentação sem arquivos
11
 Aguardar prazo
28/08/2023 07:59
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
10
 Disponibilizado no DOE em 26/08/2023
26/08/2023 07:07
Sistema eletrônico
Arquivos: DOE LINK EXTERNO Data inclusão: 26/08/2023 07:07 Arquivo: Disponibilização DOE (0034989).lnk
9
 Envio ao Diário Oficial Eletrônico
Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) (25/08/23) 		25/08/2023 18:46
THEREZA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO
Movimentação sem arquivos
8
 Notificação/Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) 		25/08/2023 18:46
THEREZA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO
Movimentação sem arquivos
7
 Processo encaminhado
GP 		25/08/2023 18:21
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Movimentação sem arquivos
6
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
25/08/2023 18:21
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Arquivos: Conclusão Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Data inclusão: 25/08/2023 18:21 Arquivo: online.html
5
 Conclusos para Despacho
25/08/2023 17:04
SHEILA DE BESSA RAMOS
Movimentação sem arquivos
4
 Processo concluso
25/08/2023 17:04
SHEILA DE BESSA RAMOS
Movimentação sem arquivos
3
 Processo encaminhado
GP 		25/08/2023 16:45
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
 Distribuído para
GP 		25/08/2023 16:45
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: OAB25154NPE 		25/08/2023 16:45
BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO
Arquivos: Petição Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Representação - Petição Inicial.pdf
Edital de Licitação e Anexos Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Pregão 089-2023 - Revogação Ilegal-1.pdf
Edital de Licitação e Anexos Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Pregão 089-2023 - Revogação Ilegal-2.pdf
Edital de Licitação e Anexos Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Pregão 089-2023 - Revogação Ilegal-3.pdf
Edital de Licitação e Anexos Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Pregão 089-2023 - Revogação Ilegal-4.pdf
Petição Inicial da ACP Município Amparo Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Petição Inicial da ACP Município Amparo.pdf
Documentos Comprobatórios Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Documentos Comprobatórios-1.pdf
Documentos Comprobatórios Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Documentos Comprobatórios-2.pdf
Documentos Comprobatórios Ass.: BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO Data inclusão: 25/08/2023 16:45 Arquivo: Documentos Comprobatórios-3.pdf