GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

EXPEDIENTE      :      TC-000165.989.24-5
REQUERENTE   :
  • CARLOS ALBERTO MARTINS (CPF ***.166.038-**)
ÓRGÃO              :
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
ASSUNTO          :

Ofício nº 327/2023, datado de 18 de dezembro de 2023, subscrito por Carlos Alberto Martins, Prefeito do Município de Amparo, encaminhando cópias das Declarações padronizadas de atendimento às exigências constantes na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e suas atualizações.

 

Encaminhe-se o presente protocolado a consideração do Conselheiro Renato Martins Costa, Relator da matéria objeto do processo TC-004550.989.23-0, que trata do exame da prestação de contas da Prefeitura do Município de Amparo, relativas ao exercício de 2023, para conhecimento e adoção das providências que Sua Excelência entender pertinentes.

G.P., 10 de janeiro de 2024.


SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
PRESIDENTE
mcb
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 5-1N38-1ATF-6PVL-6YAN