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| PROCESSO: | TC-004295.989.22-2 |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2022 |
| EXERCÍCIO: | 2022 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-19 |
A equipe da UR-19 produziu o relatório constante nestes autos, evento 20, relativo à Fiscalização do 1º Semestre de 2022 das contas da Prefeitura Municipal de Amparo.
Notifico o responsável pela Prefeitura Municipal mencionada para que tome conhecimento do relatório e alerto que os aspectos abordados serão sopesados quando da emissão de parecer sobre as referidas contas.
Esta medida não implica abertura de prazo para justificativas, já que a matéria constará do relatório final da Fiscalização relativo à competência de 2022, ocasião em que o responsável poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas apontadas.
Esclareço, nos termos da Resolução TCESP nº 01/2011, que a íntegra deste processo poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, mediante regular cadastramento.
Publique-se.
Após, retornem os autos à UR-19 para prosseguir na instrução.
CGC-SEB, 8 de setembro de 2022.