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GABINETE DO CONSELHEIRO
DIMAS RAMALHO
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D E S P A C H O
| PROCESSO: |
00001656.989.21-7 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (CNPJ 45.332.095/0001-89)
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| INTERESSADO(A): |
- PAULO DE OLIVEIRA E SILVA (CPF 201.086.646-00)
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| ASSUNTO: |
ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19 |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7217.989.20-1 |
| PROCESSO: |
00001657.989.21-6 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
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| INTERESSADO(A): |
- CARLOS ALBERTO MARTINS (CPF 217.166.038-46)
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| ASSUNTO: |
Acompanhamento Especial - Covid-19. |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7248.989.20-4 |
| PROCESSO: |
00001669.989.21-2 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE (CNPJ 45.767.829/0001-52)
- ADVOGADO: (OAB/SP 135.748) / FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB/SP 226.946) / (OAB/SP 236.153) / LAIS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP 345.506)
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| INTERESSADO(A): |
- JOAO FILIPE MUNIZ BASILLI (CPF 357.437.668-51)
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| ASSUNTO: |
Acompanhamento Especial - Covid-19. |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7067.989.20-2 |
| PROCESSO: |
00001677.989.21-2 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL (CNPJ 45.739.083/0001-73)
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| INTERESSADO(A): |
- CRISTINA DO CARMO BRANDAO BUENO DOMINGUES (CPF 809.392.448-53)
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| ASSUNTO: |
Acompanhamento Especial - Covid-19. |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7259.989.20-0 |
| PROCESSO: |
00001681.989.21-6 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (CNPJ 45.281.144/0001-00)
- ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845)
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| INTERESSADO(A): |
- ANTONIO HELIO NICOLAI (CPF 932.225.218-91)
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| ASSUNTO: |
Acompanhamento Especial - Covid-19. |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7203.989.20-7 |
| PROCESSO: |
00001686.989.21-1 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO (CNPJ 45.741.659/0001-37)
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| INTERESSADO(A): |
- MARCIO CALLEGARI ZANETTI (CPF 263.437.888-24)
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| ASSUNTO: |
ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19 |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7239.989.20-5 |
| PROCESSO: |
00001688.989.21-9 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA (CNPJ 44.847.663/0001-11)
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| INTERESSADO(A): |
- ELMIR KALIL ABI CHEDID (CPF 100.116.888-74)
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| ASSUNTO: |
ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19 |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7241.989.20-1 |
| PROCESSO: |
00001668.989.21-3 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE (CNPJ 45.331.196/0001-35)
- ADVOGADO: THIAGO GOMES CARDONIA (OAB/SP 352.084)
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| INTERESSADO(A): |
- JOAO LEANDRO LOLLI (CPF 024.477.618-05)
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| ASSUNTO: |
ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19 |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
| PROCESSO PRINCIPAL: |
7153.989.20-7 |
Vistos.
Trata-se de processo de acompanhamento dos fatos relacionados às medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito dos municípios, relatório referente ao mês de janeiro/2021.
NOTIFICO o responsável pela Prefeitura Municipal acima mencionada para que tome conhecimento do contido nos autos e adote providências para regularização das ocorrências registradas.
ALERTO que os aspectos abordados serão considerados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas e que o descumprimento das exigências legais poderá ensejar aplicação da multa prevista no inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.
Publique-se.
Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução.
DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-Z6WI-HS13-5MNI-3IZ2