Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência o parecer da Assessoria Técnica (Evento n.º 213) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2020 da Prefeitura de Amparo.
Reforço à citada manifestação proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização (Evento n.º 69).
A.T.J., em 6 de outubro de 2022.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
PL