GABINETE DO CONSELHEIRO
ROBSON MARINHO
(11) 3292-3521 - gcrrm@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00003265.989.20-2
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
    • ADVOGADO: CLAUDIA CAROLINA CAMPANA (OAB/SP 242.754)
INTERESSADO(A):
  • LUIZ OSCAR VITALE JACOB (CPF 079.569.958-17)
    • ADVOGADO: FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889)
  • JOSE IVO VILAS BOAS (CPF 059.050.548-35)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
EXERCÍCIO: 2020
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00014554.989.20-2
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00017222.989.20-4, 00015814.989.20-8, 00022447.989.20-3, 00025048.989.20-6, 00024308.989.20-1

À vista de não ter sido entregue o Ofício de nº 72/22 ao responsável (ev. 175), reitere-se a notificação de ev. 148 a LUIZ OSCAR VITALE JACOB, desta feita respeitando-se o procedimento estabelecido no art. 91, IV,da Lei Complementar nº 709, de 1993.

Publique-se e aguarde-se. 

Em seguida, à ATJ para que se manifeste acerca dos aspectos economicos e financeiros. 

 

GCRRM, 21 de Julho de 2022

ROBSON MARINHO

CONSELHEIRO

hps/
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