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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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| PROCESSO: | 00025048.989.20-6 |
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| REQUERENTE/SOLICITANTE: |
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| MENCIONADO(A): |
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| ASSUNTO: | Denúncia sobre irregularidades na coleta de preços realizada pela Prefeitura de Amparo, com vistas à contratação de empresa para o recolhimento de resíduos sólidos no município. |
| EXERCÍCIO: | 2020 |
Amplitec Gestão Ambiental Ltda. comunica eventuais impropriedades na condução da Coleta Prévia de Preços realizada pela Prefeitura de Amparo, nos atutos do processo administrativo oriundo do contrato nº 246/2019, com vistas ao recolhimento e destinação final dos resíduos sólidos domunicípio.
Assim, requer postula seja realizada respectiva fiscalização deste Tribunal objetivando a apuração dos fatos noticiados na peça inicial.
Diante dos termos da "petição intermediária" constante do evento 09, bem como da manifestação do e. Conselheiro Dimas Ramalho (evento 13), não é possível o processamento da matéria sob o rito de Exame Prévio de Edital. Nestas circunstâncias, siga o feito ao Gabinete Técnico da Presidência .
G.P., 23 de novembro de 2020.
Sigla/código redator