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| PROCESSO: | 00025048.989.20-6 |
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| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADO(A): |
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| ASSUNTO: | Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Presencial nº 075/2020, destinado à contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, bem como em varrição, fornecimento, manutenção e higienização de conteineres e em desobstrução e limpeza mecânica de galerias e esgoto dos próprios do Município. |
| EXERCÍCIO: | 2020 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-19 |
Expediente: TC-025048.989.20-6.
Interessado: Amplitec gestão Ambiental LTDA.
Representada: Prefeitura Municipal de Amparo.
Responsável: Luiz Oscar Vitale Jacob – Prefeito.
Assunto: Representação contra a coleta prévia de preços oriunda do contrato 246/2019, para justificar sua não prorrogação.
Advogado: Rodrigo Schiavon Rosatti (OAB/SP 345.880).
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o teor da petição juntada no evento 09 dos autos, retificando que o assunto do expediente protocolizado não se trata de impugnação a edital, restituo os autos à Vossa Excelência, com proposta de reenquadramento e demais providências.
G.C., em 13 de novembro de 2020.
Dimas Ramalho
Conselheiro