CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
ROBSON MARINHO
(11) 3292-3521 - cgcrrm@tce.sp.gov.br

C E R T I D Ã O

 

PROCESSO: 00015814.989.20-8
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • JOAO CARLOS RODRIGUES (CPF ***.009.168-**)
ÓRGÃO DA ORIGEM:
  • CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA (CNPJ 48.703.045/0001-59)
ASSUNTO: Ofício nº 013/2020
Assunto: possíveis irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de Guarujá, referente ao contrato nº 001/2018.
EXERCÍCIO: 2020

 

Certifico que a r. Decisão do processo em epígrafe, publicada no DOE de 1º de dezembro de 2022, transitou em julgado em 24 de fevereiro de 2023.

 

Cartório do GCRRM, 27 de fevereiro de 2023.


LEONARDO DA SILVA PIRES
 
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: LEONARDO DA SILVA PIRES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-EFT1-DUVB-7665-GW24