D E S P A C H O

PROCESSO:	00014554.989.20-2
ÓRGÃO:	PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
INTERESSADO(A):	LUIZ OSCAR VITALE JACOB (CPF 079.569.958-17) ADVOGADO: FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889)
ASSUNTO:	ACOMPANHAMENTO ESPECIAL-COVID-19
EXERCÍCIO:	2020
INSTRUÇÃO POR:	UR-19
PROCESSO PRINCIPAL:	3265.989.20-2

Notifico o responsável para que tome conhecimento do Relatório de Fiscalização de Acompanhamento Especial (ev. 52), que contém os resultados verificados no enfrentamento do COVID-19, advertindo-o de que a falta de adoção de medidas corretivas, especialmente na transparência de suas ações, poderá implicar, dentre outros, na emissão de parecer desfavorável por ocasião da aprovação das contas da Prefeitura Municipal.

Publique-se.

Após, retornem os autos à UR-19 para prosseguimento de sua instrução.

GCRRM, 9 de setembro de 2020

ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
CONSELHEIRO-SUBSTITUTO

vms/1393

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