D E S P A C H O

PROCESSO:	00014554.989.20-2
ÓRGÃO:	PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
INTERESSADO(A):	LUIZ OSCAR VITALE JACOB (CPF 079.569.958-17)
ASSUNTO:	ACOMPANHAMENTO ESPECIAL-COVID-19
EXERCÍCIO:	2020
INSTRUÇÃO POR:	UR-19
PROCESSO PRINCIPAL:	3265.989.20-2

Notifico o responsável para que tome conhecimento do Relatório de Fiscalização de Acompanhamento Especial (ev. 23), que contém os resultados verificados no enfrentamento do COVID-19, advertindo-o de que a falta de adoção de medidas corretivas, especialmente na transparência de suas ações, poderá implicar, dentre outros, na emissão de parecer desfavorável por ocasião da apreciação das contas da Prefeitura Municipal.

Publique-se.

Após, retornem os autos à UR-19 para prosseguimento de sua instrução.

GCRRM, 11 de Agosto de 2020

ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

CONSELHEIRO-SUBSTITUTO

hps/1066

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-M7P0-9KIG-4RG0-42T2