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CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
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D E S P A C H O
| PROCESSO: |
TC-004917.989.19-6 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
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| RESPONSÁVEIS: |
- LUIZ OSCAR VITALE JACOB - Prefeito Municipal
- ADVOGADO: MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889) / (OAB/SP 170.050) / RUTH DOS REIS COSTA (OAB/SP 188.312) / RENATA MARIA PALAVERI ZAMARO (OAB/SP 376.248) / OLGA AMELIA GONZAGA VIEIRA (OAB/SP 402.771)
- JOSE IVO VILLAS BOAS - Vice-Prefeito em substituição ao Prefeito no Período de 27/07/2019 a 03/08/2019
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| ASSUNTO: |
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019 |
| EXERCÍCIO: |
2019 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-19 |
Diante da instrução da Fiscalização (evento 58), assino aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar estadual nº 709/93 e do artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para que apresentem as alegações que entenderem pertinentes.
Alerto, nos termos da Resolução TCESP nº 01/2011, que a íntegra deste processo poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento que é obrigatório.
Publique-se.
CGC-SEB, 06 de agosto de 2020.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-M1OM-I93D-6Y07-3LK7