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PROCESSO: TC-18452.989.19
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
ADVOGADO: NÃO HÁ ADVOGADO HABILITADO NESTE PROCESSO
PREFEITO: LUIZ OSCAR VITALE JACOB
ASSUNTO: VI Fiscalização Ordenada - 2019 – Medicamentos
Como resultado da VI Fiscalização Ordenada - 2019 – Medicamentos, a equipe de Fiscalização competente produziu o relatório constante destes autos, cujo conteúdo dou conhecimento aos interessados, alertando que esta medida não implica abertura de prazo para justificativas, já que será objeto de destaque em item específico nas contas da Prefeitura de 2019, quando, então, terão os responsáveis oportunidade de apresentação de defesa prévia e demonstração de regularização de eventuais falhas, aspecto que enfatizo como prioritário.
Publique-se.
Ao Cartório.
Após, retornem os autos à UR-19.
C.CSEB, 5 de setembro de 2019.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO