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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00018393.989.19-9 |
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| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADA: |
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| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO EM FASE DE ATO IRREGULAR EM PROCESSO DE LICITAÇÃO |
| EXERCÍCIO: | 2019 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-19 |
M S Freitas Comércio de Alimentos ME aponta supostas irregularidades praticadas no âmbito do Pregão Presencial nº 030/2019, Processo nº 4645/2019, promovido pela Prefeitura Municipal de Amparo, objetivando a aquisição de hortifrutigranjeiros para atendimento ao cardápio das Unidades Escolares e o Centro Dia do Idoso do Município de Amparo/SP.
A peticionária requer a apuração dos fatos noticiados e adoção das medidas cabíveis.
Nessas condições, encaminhe-se o expediente ao Gabinete Técnico da Presidência para manifestação.
GP, 22 de agosto de 2019.