Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 133 e 136), no sentido da emissão de parecer favorável às contas anuais de 2018 da Prefeitura de Amparo.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que: adote medidas eficazes para regularizar as falhas apontadas no relatório da Fiscalização (Evento n.º 85), principalmente com relação a recursos humanos, aos apontamentos lançados pelas Fiscalizações Ordenadas e às imperfeições existentes em licitações.

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 128).

        A.T.J., em 31 de março de 2020.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                     Assessora Procuradora – Chefe     

JR/