TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00004576.989.18-0
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
INTERESSADO(A):
  • LUIZ OSCAR VITALE JACOB (CPF 079.569.958-17)
    • ADVOGADO: FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: 2018

 

Vistos.

Constam nos autos que o Município possui pendências na sua gestão administrativa que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas de 2018, conforme indicado pela Fiscalização no evento 45, referente ao Relatório de Fiscalização do 2º Quadrimestre de 2018.

ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos fatos para ciência.

PUBLIQUE-SE  e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.tce.sp.gov.br

Em seguida, retornem os autos à UR-19 para prosseguimento da instrução.

Cumpra-se.

 

 

GCARC, 27 de Novembro de 2018.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
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